Incentivos Fiscais


Vantagens de se estabelecer em Sorocaba

Com o objetivo de promover e fomentar o desenvolvimento, Sorocaba incentiva a instalação de novas empresas, assim como a ampliação daquelas cuja unidade fabril já esteja em operação no município e que represente um acréscimo ao valor adicionado fiscal. O incentivo é regulamentado pela Lei Municipal nº 12.099.2019.

A seguir, estão relacionados os benefícios para as empresas que se instalarem ou ampliarem suas unidades fabris em Sorocaba;

Impostos Benefícios Duração do benefício
IPTU De 100% De 2 a 12 anos
ISS Alíquota para 2%
Taxa de Construção e aprovação de projetos 100% de redução da taxa
ISSQN de construção e aprovação de projetos 100% de redução de imposto
Taxa de Fiscalização e Funcionamento 50% de redução da taxa
ITBI redução de 50%
ISSQN devido para serviços dentro do conceito da Indústria 4.0 redução 2%

 

Decidiu por Sorocaba e atende aos requisitos para ser incentivada?

Abaixo se encontram links dos documentos para solicitação de incentivos fiscais.

Para quem irá se instalar, ampliar, readequar suas unidades produtivas ou manter suas atividades:

Questionário para solicitação de incentivos fiscais

Questionário para solicitação de incentivos fiscais – centro

Questionário para solicitação de incentivos fiscais – PTS

Já é incentivada?

Para empresas que já possuem os incentivos fiscais é necessário entregar o chamado relatório bienal.

Após a concessão de incentivos fiscais a cada dois anos a empresa deverá entregar relatórios que indiquem sua evolução.

Baixe um dos modelos para preenchimento do relatório de acordo com a lei:

Questionário: Relatório Bienal
(Lei 6.344/2000)

Questionário: Relatório Bienal
(Lei 11.186.2015)

Questionário: Relatório Bienal (Lei 12.099.2019)

Questionário Relatório Anual PTS Lei 11.771- 2018

Instrução Normativa Conjunta SEDETTUR-SEFAZ n01 de 2020