DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO:

a) 1 foto colorida (3cmx4cm) atualizada;

b) Documento de Identidade – Registro Geral R.G. (Cópia e original);

c) Cadastro de Pessoa Física – C.P.F. (Cópia e original);

d) Comprovante de Residência Atualizado, emitido até 3 meses anteriores à   data da inscrição (cópia);

e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – C.N.P.J.; Registrado em Sorocaba MEI / ME;

f) CADESP – Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo;

g) Certificado do MEI, no caso de Microempreendedor Individual;

h) Certidão de Regularidade de ICMS ;

i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

j) Certidão Conjunta Negativa de Débitos, Receita Federal;

k) Certificado de conclusão no Treinamento ou Curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos (grupos específicos);

l) Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal;

m) Comprovação de inscrição no Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. de acordo com a Lei  19.921 de 25 de abril de 2012, de acordo com o complemento do grupo de comércio de alimentos minimamente processados;

n) Requerimento de empresário emitido pela JUCESP  (em caso de Empresa ME).

Links para emissão da documentação necessária:

Certidão Negativa de Débitos
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
Certidão MEI 
Consulta Pública ao Cadastro ICMS
Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos
Consulta CNPJ
Emissão de Certidão Municipal de Empresa

• Não é possível efetuar credenciamento dos ambulantes cadastrados no município.
• O CNPJ NÃO poderá exercer atividades simultâneas.