EDITAL DE FEIRANTES 2021

Em caso do não comparecimento a entrega do SELO é necessário realizar o CURSO DE BOAS PRÁTICAS DE FEIRANTES que pode ser realizado on-line por meio do link https://classroom.goDQxogle.com/c/NDY1OMDUyMjc5?cjc=oxmyekm. após de realizar o curso entre em contato com o setor para efetuar agendamento para retirada do SELO (15) 33161646. O período de inscrições para atendimento ao Edital nº 01/ GS/2021 está encerrado.

Clique aqui para acessar o  Resultado da Habilitação dos Credenciados publicado no jornal no dia 20 de janeiro de 2022.

Clique aqui para ter acesso aos recursos apresentados.

O edital de credenciamento e recadastramento visa tornar público o interesse da municipalidade em
receber inscrições de pessoas jurídicas para cadastro e recadastro visando o preenchimento de vagas nas feiras livres.
A inscrição somente será efetuada mediante a entrega completa da documentação e o preenchimento de formulário padronizado Anexo III – Formulário de Inscrição, devendo o mesmo ser preenchido e assinado pelo interessado, anexado a documentação apresentada, sem rasuras e preferencialmente digitado, sendo de sua inteira responsabilidade as informações prestadas.
📄 Veja a seguir a documentação necessária para cada modalidade

Documentação Necessária

a) 1 foto colorida (3cmx4cm);
b) Documento de Identidade – Registro Geral R.G. (Cópia e original);
c) Cadastro de Pessoa Física – C.P.F. (Cópia e original);
d) Comprovante de Residência, emitido até 3 meses anteriores à data da inscrição (cópia);
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – C.N.P.J.;
f) CADESP – Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo;
g) Certidão de Regularidade de ICMS
h) Requerimento de empresário emitido pela JUCESP; (Apenas para ME com ou sem inscrição municipal)
i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
j) Certidão Conjunta Negativa de Débitos
k) Certificado do MEI, no caso de Microempreendedor Individual;
l) Se houver, Certificado de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos;
m) Formulário preenchido e assinado, conforme Anexo III – Formulário de Inscrição.
n) Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal.
o) Comprovação de inscrição no Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.
p) Título de Eleitor
q) Protocolo da última declaração de IRPF (se houver)